Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante